MOISÉS S. SOUSA

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Perguntas, Respostas e Comentários de Moisés S. Sousa

  • respondeu em Sobre empréstimo consignado

    Quinta, 23 de outubro de 2014, 19h21min

    Cara Luciana.

    A dívida deveria ser extinta, nos termos da Lei 1.046/50.

    "Art. 16. Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em fôlha."

    Então, procure um defensor, público ou particular, para que possa te orientar no processo junto ao Banco Itaú.

    Atenciosamente,

  • respondeu em CASA DOADA TEM COMO VENDER MINHA PARTE?

    Quinta, 23 de outubro de 2014, 19h12min

    Cara Sra Thays. Seu caso tem muitos detalhes que precisam ser esclarecidos, para que a resposta seja segura.

    A doação pode ter sido feita "de boca" ou instrumento público de doação (Escritura Pública, feita em Cartório).

    Se feito por Escritura, pergunto-lhe:

    a) A Sra possui esse documento?
    b) Esse documento, se existir, foi registrado no Cartório de Imóveis, onde o bem possui matrícula?
    c) Na Escritura consta seu nome e de seu irmão?

    Se as respostas forem "sim", a Sra, de fato, possui 50% da propriedade do bem. Assim, em meu entendimento, a Sra poderá ceder, a título oneroso, os direitos sobre o bem.

    Agora, se a doação foi feita de boca, solicite uma Certidão de Ônus desse bem no Cartório de Imóveis da Cidade e veja em nome de quem está o imóvel. Se não constar seu nome, aí a Sra terá que provar que houve a doação.

    Atenciosamente,

  • respondeu em CASA DOADA TEM COMO VENDER MINHA PARTE?

    Quinta, 23 de outubro de 2014, 19h12min

    Cara Sra Thays. Seu caso tem muitos detalhes que precisam ser esclarecidos, para que a resposta seja segura.

    A doação pode ter sido feita "de boca" ou instrumento público de doação (Escritura Pública, feita em Cartório).

    Se feito por Escritura, pergunto-lhe:

    a) A Sra possui esse documento?
    b) Esse documento, se existir, foi registrado no Cartório de Imóveis, onde o bem possui matrícula?
    c) Na Escritura consta seu nome e de seu irmão?

    Se as respostas forem "sim", a Sra, de fato, possui 50% da propriedade do bem. Assim, em meu entendimento, a Sra poderá ceder, a título oneroso, os direitos sobre o bem.

    Agora, se a doação foi feita de boca, solicite uma Certidão de Ônus desse bem no Cartório de Imóveis da Cidade e veja em nome de quem está o imóvel. Se não constar seu nome, aí a Sra terá que provar que houve a doação.

    Atenciosamente,

  • respondeu em Levei um FATD, port ter faltado ao serviço sem saber que estava escalado.

    Quinta, 09 de outubro de 2014, 18h25min Direito Militar

    A FATD é uma apuração prévia, entregue a o militar, a quem se atribui um fato que, em tese, constitui transgressão disciplinar.

    Erroneamente, inúmeras Organizações Militares no Brasil punem o militar faltoso com base, unicamente, na FATD. É um erro. Após a resposta à FATD, se houver elementos que caracterizem a transgressão disciplinar, a Unidade "deve" abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), a fim de garantir o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório. Mas...

    Pois bem. No seu caso, faça a entrega da FATD com suas razões de defesa, alegando o que você mencionou na pergunta. Você pode constituir um advogado particular para lhe ajudar ou, se não puder pagar um, vá à Defensoria Pública e solicite um defensor para lhe auxiliar, eis que esse processo pode resultar em restrição de sua liberdade.

    É isso.

    Um abraço e boa sorte.

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